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CONDICOES GERAIS DE UTILIZACAO, VENDA
E PROTECAO DE DADOS
Software Easy Screen
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1. INTRODUCAO – EDITOR DO SOFTWARE
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O presente documento reúne as Condições Gerais de Utilização (CGU),
as Condições Gerais de Venda (CGV) e as informações relativas à
proteção de dados pessoais (RGPD) do software Easy Screen.

Easy Screen é desenvolvido e publicado por ALLIAUME Loïc,
sob o estatuto de microempresa.

Contactos:
- Suporte técnico: support@easy-screen.fr
  > Prazo indicativo de resposta: 48 a 72 horas
- Contacto comercial: commercial@easy-screen.fr
- Site oficial: https://easy-screen.fr

Easy Screen destina-se principalmente a um uso profissional.
A instalação, a utilização ou a compra de uma licença implica
a aceitação plena, total e sem reservas das presentes condições.


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2. OBJETO E AMBITO DE APLICACAO
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Easy Screen é um software de controlo remoto e partilha de ecrã
que permite a um utilizador, denominado "Viewer", ligar-se a um
computador remoto, denominado "Sender", através de um servidor
Easy Screen.

O software pode funcionar segundo dois modos distintos:
- Modo TCP Local (rede local, LAN, sem ligação à Internet)
- Modo Web (através de um servidor acessível via Internet)

Ambos os modos baseiam-se numa arquitetura autónoma e não exigem
quaisquer serviços externos de terceiros impostos pelo editor.

Qualquer utilização do software implica a aceitação das presentes
condições.


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3. CONDICOES DE INSTALACAO E COMPATIBILIDADE
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Easy Screen funciona exclusivamente nos seguintes sistemas:
- Windows 8, 8.1, 10, 11 e versões posteriores compatíveis

O funcionamento do software requer:
- A instalação do .NET Runtime 8.0 fornecido pela Microsoft

Easy Screen utiliza o driver open source "Interception" para a
gestão do controlo do teclado.
- Este driver é fornecido gratuitamente
- Easy Screen não está afiliado nem é responsável pelo seu
  desenvolvimento
- Não é prestado qualquer suporte para falhas relacionadas
  com este driver


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4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO SERVIDOR EASY SCREEN
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4.1 Modo TCP Local
- Funciona exclusivamente numa rede local (LAN)
- Não requer ligação à Internet
- Compatível com as licenças padrão Easy Screen
- Não compatível com o modo Sender Host

4.2 Modo Web Easy Screen

O servidor Easy Screen em modo Web destina-se a ser instalado
manualmente pelo cliente em:
- Um servidor VPS
- Ou um servidor dedicado

Este modo permite à empresa cliente:
- Gerir a sua própria segurança
- Operar de forma totalmente autónoma
- Manter o controlo total sobre todas as ligações e fluxos de dados

O servidor Web Easy Screen é fornecido com:
- Um script BATCH de supervisão que permite o reinício automático
  do serviço em caso de falha


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5. SEGURANCA, SSL E RESPONSABILIDADE (MODO WEB)
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5.1 Modo Web seguro (recomendado)

Para uma utilização conforme aos requisitos de segurança e
proteção de dados:
- O servidor Easy Screen deve estar equipado com um certificado
  SSL/TLS válido
- A porta TCP 443 deve estar aberta
- As comunicações ficam cifradas e em conformidade com o RGPD

5.2 Modo Web não seguro (HTTP – porta 80)

Um modo Web não cifrado (HTTP – porta 80) pode ser utilizado:
- Exclusivamente para fins de teste, instalação ou validação técnica

Este modo é fortemente desaconselhado para utilização em produção.

Responsabilidade:
O editor do Easy Screen não poderá ser responsabilizado por:
- A utilização voluntária do modo não seguro
- Uma configuração incorreta do servidor
- A exposição de dados resultante de escolhas técnicas do utilizador

De acordo com a regulamentação europeia de proteção de dados,
o responsável pelo tratamento dos dados continua a ser o utilizador
ou a empresa que explora o servidor, nomeadamente em caso de
incumprimento das boas práticas de segurança.


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6. LICENCAS E CONDICOES DE VENDA
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6.1 Licenca padrão Easy Screen

É disponibilizada uma versão de teste gratuita:
- Limitada a 30 minutos por sessão
- Limitada a 3 utilizações por dia

As licenças pagas:
- Permitem uma utilização ilimitada durante o período adquirido
- São válidas tanto para o modo TCP Local como para o modo Web
- Os preços estão disponíveis em https://easy-screen.fr

Podem ser concedidos descontos anuais mediante pedido:
- A associações

6.2 Pagamento e entrega

- Pagamento por cartão bancário através do site oficial
- Nenhum dado bancário é armazenado
- A chave de licença (license.key) é gerada após o pagamento
  e disponibilizada para download
- Não existe renovação automática

6.3 Direito de retratação

O software Easy Screen é fornecido sob a forma de conteúdo digital
e pode ser utilizado de forma autónoma sem ligação à Internet.

De acordo com a regulamentação aplicável aos conteúdos digitais,
não será possível efetuar qualquer reembolso após a compra de uma
licença, desde que esta seja considerada fornecida.

É disponibilizada uma versão gratuita limitada para permitir o teste
do software antes da aquisição de uma licença.


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7. LICENCA ESPECIFICA "SENDER HOST"
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Easy Screen disponibiliza uma licença específica denominada
"Licença Sender Host".

Esta licença permite:
- A ligação automática e permanente de um ou vários Sender
  a um servidor Easy Screen em modo Web
- A proteção do acesso através de palavra-passe segura
- O acesso remoto ao computador a qualquer momento sem
  intervenção humana

Características:
- Ficheiro de licença: license_host.key
- Licença válida durante todo o período adquirido
- Licença duplicável de forma ilimitada para qualquer número
  de Sender Host
- Pagamento único independentemente do número de Sender Host

Limitações técnicas:
- Um servidor Web Easy Screen suporta aproximadamente
  50 ligações simultâneas
- Acima deste limite, a empresa deverá:
  > Implementar um ou mais servidores Easy Screen adicionais
  > Em servidores VPS ou dedicados separados
  > Os custos de alojamento e infraestrutura ficam a cargo do cliente

O modo Sender Host:
- Funciona exclusivamente com o servidor Easy Screen em modo Web
- Não é compatível com o modo TCP Local


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8. UTILIZACAO E RESPONSABILIDADES
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Qualquer sessão de controlo remoto requer:
- O consentimento explícito do utilizador do computador remoto
- Ou uma configuração voluntária através do modo Sender Host

Qualquer utilização:
- Para fins ilegais
- De vigilância não consentida
- De uso indevido de dados

é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Easy Screen não realiza:
- Qualquer gravação de sessões
- Qualquer armazenamento de ecrãs, teclas premidas
  ou movimentos do rato


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9. DADOS PESSOAIS E RGPD
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Os seguintes dados podem ser tratados temporariamente:
- Endereço IP
- Identificador único
- Nome do utilizador ou da empresa
- Chaves de cifragem
- Definições de idioma
- Dados técnicos de sessão

Estes dados:
- Nunca são armazenados na Internet
- São conservados exclusivamente em memória volátil
- São automaticamente eliminados ao encerrar o software

Easy Screen atua exclusivamente como uma ferramenta técnica.
O responsável pelo tratamento dos dados é o utilizador ou a
empresa que explora o servidor.


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10. ASSISTENCIA E SUPORTE
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O suporte cobre:
- Falhas relacionadas com o software Easy Screen

O suporte não cobre:
- Erros de configuração do servidor
- Problemas de rede interna
- Componentes de terceiros
- Problemas de segurança resultantes da ausência de SSL


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11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Easy Screen, o seu código-fonte, interfaces, mecanismos de
cifragem e certificados estão protegidos pelas leis de
propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, modificação, descompilação ou distribuição
sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.


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12. LIMITACAO DE GARANTIA
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Easy Screen é fornecido "tal como está".
Não é concedida qualquer garantia quanto à disponibilidade
contínua ou à adequação a um fim específico.


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13. DIREITO APLICAVEL
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As presentes condições são regidas pela lei francesa.
Qualquer litígio será da competência dos tribunais da região
da Normandia, salvo disposição legal imperativa em contrário.
