============================================================ CONDICOES GERAIS DE UTILIZACAO, VENDA E PROTECAO DE DADOS Software Easy Screen ============================================================ ============================================================ 1. INTRODUCAO – EDITOR DO SOFTWARE ============================================================ O presente documento reúne as Condições Gerais de Utilização (CGU), as Condições Gerais de Venda (CGV) e as informações relativas à proteção de dados pessoais (RGPD) do software Easy Screen. Easy Screen é desenvolvido e publicado por ALLIAUME Loïc, sob o estatuto de microempresa. Contactos: - Suporte técnico: support@easy-screen.fr > Prazo indicativo de resposta: 48 a 72 horas - Contacto comercial: commercial@easy-screen.fr - Site oficial: https://easy-screen.fr Easy Screen destina-se principalmente a um uso profissional. A instalação, a utilização ou a compra de uma licença implica a aceitação plena, total e sem reservas das presentes condições. ============================================================ 2. OBJETO E AMBITO DE APLICACAO ============================================================ Easy Screen é um software de controlo remoto e partilha de ecrã que permite a um utilizador, denominado "Viewer", ligar-se a um computador remoto, denominado "Sender", através de um servidor Easy Screen. O software pode funcionar segundo dois modos distintos: - Modo TCP Local (rede local, LAN, sem ligação à Internet) - Modo Web (através de um servidor acessível via Internet) Ambos os modos baseiam-se numa arquitetura autónoma e não exigem quaisquer serviços externos de terceiros impostos pelo editor. Qualquer utilização do software implica a aceitação das presentes condições. ============================================================ 3. CONDICOES DE INSTALACAO E COMPATIBILIDADE ============================================================ Easy Screen funciona exclusivamente nos seguintes sistemas: - Windows 8, 8.1, 10, 11 e versões posteriores compatíveis O funcionamento do software requer: - A instalação do .NET Runtime 8.0 fornecido pela Microsoft Easy Screen utiliza o driver open source "Interception" para a gestão do controlo do teclado. - Este driver é fornecido gratuitamente - Easy Screen não está afiliado nem é responsável pelo seu desenvolvimento - Não é prestado qualquer suporte para falhas relacionadas com este driver ============================================================ 4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO SERVIDOR EASY SCREEN ============================================================ 4.1 Modo TCP Local - Funciona exclusivamente numa rede local (LAN) - Não requer ligação à Internet - Compatível com as licenças padrão Easy Screen - Não compatível com o modo Sender Host 4.2 Modo Web Easy Screen O servidor Easy Screen em modo Web destina-se a ser instalado manualmente pelo cliente em: - Um servidor VPS - Ou um servidor dedicado Este modo permite à empresa cliente: - Gerir a sua própria segurança - Operar de forma totalmente autónoma - Manter o controlo total sobre todas as ligações e fluxos de dados O servidor Web Easy Screen é fornecido com: - Um script BATCH de supervisão que permite o reinício automático do serviço em caso de falha ============================================================ 5. SEGURANCA, SSL E RESPONSABILIDADE (MODO WEB) ============================================================ 5.1 Modo Web seguro (recomendado) Para uma utilização conforme aos requisitos de segurança e proteção de dados: - O servidor Easy Screen deve estar equipado com um certificado SSL/TLS válido - A porta TCP 443 deve estar aberta - As comunicações ficam cifradas e em conformidade com o RGPD 5.2 Modo Web não seguro (HTTP – porta 80) Um modo Web não cifrado (HTTP – porta 80) pode ser utilizado: - Exclusivamente para fins de teste, instalação ou validação técnica Este modo é fortemente desaconselhado para utilização em produção. Responsabilidade: O editor do Easy Screen não poderá ser responsabilizado por: - A utilização voluntária do modo não seguro - Uma configuração incorreta do servidor - A exposição de dados resultante de escolhas técnicas do utilizador De acordo com a regulamentação europeia de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados continua a ser o utilizador ou a empresa que explora o servidor, nomeadamente em caso de incumprimento das boas práticas de segurança. ============================================================ 6. LICENCAS E CONDICOES DE VENDA ============================================================ 6.1 Licenca padrão Easy Screen É disponibilizada uma versão de teste gratuita: - Limitada a 30 minutos por sessão - Limitada a 3 utilizações por dia As licenças pagas: - Permitem uma utilização ilimitada durante o período adquirido - São válidas tanto para o modo TCP Local como para o modo Web - Os preços estão disponíveis em https://easy-screen.fr Podem ser concedidos descontos anuais mediante pedido: - A associações 6.2 Pagamento e entrega - Pagamento por cartão bancário através do site oficial - Nenhum dado bancário é armazenado - A chave de licença (license.key) é gerada após o pagamento e disponibilizada para download - Não existe renovação automática 6.3 Direito de retratação O software Easy Screen é fornecido sob a forma de conteúdo digital e pode ser utilizado de forma autónoma sem ligação à Internet. De acordo com a regulamentação aplicável aos conteúdos digitais, não será possível efetuar qualquer reembolso após a compra de uma licença, desde que esta seja considerada fornecida. É disponibilizada uma versão gratuita limitada para permitir o teste do software antes da aquisição de uma licença. ============================================================ 7. LICENCA ESPECIFICA "SENDER HOST" ============================================================ Easy Screen disponibiliza uma licença específica denominada "Licença Sender Host". Esta licença permite: - A ligação automática e permanente de um ou vários Sender a um servidor Easy Screen em modo Web - A proteção do acesso através de palavra-passe segura - O acesso remoto ao computador a qualquer momento sem intervenção humana Características: - Ficheiro de licença: license_host.key - Licença válida durante todo o período adquirido - Licença duplicável de forma ilimitada para qualquer número de Sender Host - Pagamento único independentemente do número de Sender Host Limitações técnicas: - Um servidor Web Easy Screen suporta aproximadamente 50 ligações simultâneas - Acima deste limite, a empresa deverá: > Implementar um ou mais servidores Easy Screen adicionais > Em servidores VPS ou dedicados separados > Os custos de alojamento e infraestrutura ficam a cargo do cliente O modo Sender Host: - Funciona exclusivamente com o servidor Easy Screen em modo Web - Não é compatível com o modo TCP Local ============================================================ 8. UTILIZACAO E RESPONSABILIDADES ============================================================ Qualquer sessão de controlo remoto requer: - O consentimento explícito do utilizador do computador remoto - Ou uma configuração voluntária através do modo Sender Host Qualquer utilização: - Para fins ilegais - De vigilância não consentida - De uso indevido de dados é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Easy Screen não realiza: - Qualquer gravação de sessões - Qualquer armazenamento de ecrãs, teclas premidas ou movimentos do rato ============================================================ 9. DADOS PESSOAIS E RGPD ============================================================ Os seguintes dados podem ser tratados temporariamente: - Endereço IP - Identificador único - Nome do utilizador ou da empresa - Chaves de cifragem - Definições de idioma - Dados técnicos de sessão Estes dados: - Nunca são armazenados na Internet - São conservados exclusivamente em memória volátil - São automaticamente eliminados ao encerrar o software Easy Screen atua exclusivamente como uma ferramenta técnica. O responsável pelo tratamento dos dados é o utilizador ou a empresa que explora o servidor. ============================================================ 10. ASSISTENCIA E SUPORTE ============================================================ O suporte cobre: - Falhas relacionadas com o software Easy Screen O suporte não cobre: - Erros de configuração do servidor - Problemas de rede interna - Componentes de terceiros - Problemas de segurança resultantes da ausência de SSL ============================================================ 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL ============================================================ Easy Screen, o seu código-fonte, interfaces, mecanismos de cifragem e certificados estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação, descompilação ou distribuição sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida. ============================================================ 12. LIMITACAO DE GARANTIA ============================================================ Easy Screen é fornecido "tal como está". Não é concedida qualquer garantia quanto à disponibilidade contínua ou à adequação a um fim específico. ============================================================ 13. DIREITO APLICAVEL ============================================================ As presentes condições são regidas pela lei francesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais da região da Normandia, salvo disposição legal imperativa em contrário.